Carregando...

Legislação

Início > Legislação

Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI

Resolução 326/1992 - Aprova o Código de Ética

Resolução 334/1992 - Taxas de contrato na locação

Resolução 458/1995 - Anúncios publicitários

Resolução 492/1996 - Anúncios publicitários (Penalidades)

Regulamentação do exercício da profissão de Corretor de Imóveis

Lei n.º 4.116/1962 (Revogada pela Lei nº 6.530/1978)

Lei nº 6.530/1978 (com alterações pela Lei nº 10.795/2003)

Lei nº 10.795/2003

Decreto nº 81.871/1978

Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro

Capítulo XIII - Corretagem

Capítulo VI - Arras

Capítulos diversos - Escritura

Lei 8.245/1991 - Locações

Título I - Das Locações

Título II - Dos Procedimentos

Lei 11.196/2005 - IRPF

Capítulo VIII – Do imposto de Renda da Pessoa Física

Prefeitura de Rio das Ostras

Lei 129/1995 - Código de Fiscalização Sanitária

Lei 194/1996 - Zoneamento Geofísico

Lei 208/1996 - Código de Obras

Banco Central

RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

Estrangeiros no Brasil

Lei 6.815/1980 - Arquivo 01 - Artigos 001 até 064

Lei 6.815/1980 - Arquivo 02 - Artigos 064 até 124

Lei 6.815/1980 - Arquivo 03 - Artigos 125 até 141